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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:52
Justiça manda Google pagar indenização
A Google Brasil Internet Ltda. deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para Roberta Machado Silva, que teve a honra violada em um perfil do Orkut, sítio de relacionamento da empresa.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 10:31
Horas extras deferidas em outro processo integram base de cálculo do adicional de periculosidade
Com base no voto do desembargador José Murilo de Morais, a 5ª Turma do TRT-MG modificou sentença para reconhecer a incidência do adicional de periculosidade nas horas extras recebidas pelo empregado em outro processo.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 16:56
Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude
O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 16:13
Detentos saíam do presídio para comprar drogas e voltavam para vendê-las
Numa noite de verão em 2007, contudo, ambos fugiram da unidade prisional por um buraco nos fundos do estabelecimento e adquiriram maconha e cachaça.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 16:44
Confirmada condenação para prefeito que esbofeteou cidadão em público
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 15:28
TJ condena empresa após acidente com catamarã
A 15ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a empresa Transtur a pagar R$ 7.600,00 de indenização, por danos morais, a um passageiro após acidente com um catamarã ocorrido em julho de 2004.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 14:51
Justiça diz que indenização não deve ser causa de enriquecimento
A 2ª Câmara de Direito de Civil do TJSC manteve sentença da Comarca de Xanxerê que condenou a empresa Auto Viação Xanxerê Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 6 mil ao eletricista Neure Rivelino Baldissera, em razão de acidente automobilístico.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:09
Supergasbrás terá que pagar indenização por explosão de botijão
A Supergasbrás Distribuidora de Gás terá que pagar R$ 38 mil de indenização, a título de dano moral, por explosão de botijão de gás.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 17:14
Prisão efetuada após busca pessoal feita por segurança privado é ilícita
O juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, relaxou a prisão de Marcos Leandro Santos de Souza, preso em flagrante pela tentativa de furto de uma fechadura, no valor de R$ 33,00, de uma loja de material de construção.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 12:27
Hipoteca judiciária pode ser aplicada ao processo do trabalho
Pelo teor expresso na decisão da 3ª Turma do TRT-MG, é plenamente compatível com o processo do trabalho a hipoteca judiciária.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 18:10
Direito à revisão de provas não afronta autonomia universitária
O juiz substituto lotado na Comarca de Criciúma, concedeu liminar em mandado de segurança e determinou que Osiris Matias Eing, acadêmico da ultima fase do curso de Administração da UNESC participe da solenidade de colação de grau.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:38
Decisão garante indenização a mulher cujo marido foi assassinado na prisão
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, um dos titulares da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de Goiás, a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a A.B.N., cujo marido morreu depois de ser espancado em uma delegacia de Caldas Novas.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 10:50
Justiça do Trabalho do Paraná nega pedido de fechamento de supermercados
O juiz James Josef Szpatowski, da 13ª Vara do Trabalho de Curitiba, indeferiu pedido do Ministério Público do Trabalho de fechamento dos supermercados, como medida preventiva à transmissão da gripe A.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:46
Justiça confirma vaga em creche para crianças de Blumenau
A decisão aponta ainda que as vagas devem ser providenciadas em estabelecimentos de ensino próximos às residências dos menores.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 12:38
STJ nega liberdade a acusados de tráfico presos após interceptação telefônica
O ministro João Otávio de Noronha, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de três acusados de tráfico de entorpecentes.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2009 - 11:59
Vendedores de consórcio condenados
O juiz da 8ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, condenou quatro vendedores de consórcios por estelionato e formação de quadrilha.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2009 - 11:34
Telemar é condenada por não reparar linha telefônica em lugar considerado por ela "área de risco"
A 20ª Câmara Cível do TJ do Rio condenou a Telemar a indenizar em R$ 1.500, por danos morais, um cliente porque se recusou a reparar a linha telefônica instalada em local considerado por ela "área de risco".
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 12:59
Plano de saúde deve autorizar cirurgia de caráter urgente
A Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico foi obrigada a autorizar internamento e o fornecimento de procedimentos materiais e medicamentos de alto custo para paciente que necessita realizar cirurgia de hérnia de disco cervical.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:43
Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente
O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 11:45
Pedofilia: Juiz condena réus a 787 anos
O juiz titular da 2ª Vara Criminal, Jarbas Lacerda de Miranda, sentenciou ontem sete réus a penas que somadas chegam a 787 anos e cinco meses de prisão.
